Pequenos invisíveis: crianças e adolescentes em situação de rua
No Brasil, pelo menos 26.447 pessoas foram morar nas ruas em 2022. Essa população saltou de 158.191 em dezembro de 2021, para 184.638 no mês passado.
De acordo com dados da ONG Visão Mundial, organização que atua no Brasil desde 1975, são mais de 70 mil crianças em situação de rua no país.
Segundo o estudo, 51% das crianças têm seus direitos bruscamente violados.
Algumas dessas crianças e adolescentes deixam os seus lares em razão de maus tratos que sofrem pelos pais ou responsáveis, ou são atraídos por vícios ou até mesmo pelo trabalho infantil.
Essas crianças e adolescentes que vivem em situação de rua são invisíveis para muitas pessoas.
Todas essas crianças tem os seus direitos violados já que a própria Constituição Federal destaca que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, saúde, alimentação e educação.
As violações de direitos estão entre as principais causas da invisibilidade de crianças em contextos de vulnerabilidade social.
Embora não seja possível medir com precisão a amplitude de tais violações, alguns elementos contribuem para que as crianças desapareçam dentro de suas famílias e comunidades, tornando-se invisíveis para os governos e para a sociedade como um todo.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), define como criança em situação de rua toda pessoa ainda em desenvolvimento que, diante da vulnerabilidade, do rompimento de vínculos familiares e comunitários e da violação de direitos, utiliza “logradouros públicos, áreas degradadas como espaço de moradia ou sobrevivência, de forma permanente e/ou intermitente”.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 em seu artigo 4º também estabelece:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Dessa maneira, quando a violação destes direitos que são das crianças e adolescentes que vivem em situação de rua acontece, é de suma importância que seja implantado pelo Estado medidas de proteção.
Essas medidas de proteção podem começar com orientação aos pais ou responsáveis até a colocação da criança ou adolescente em famílias substitutas.
Outro ponto que merece destaque é sobre o número de crianças e adolescentes que estão vivendo nas ruas da capital paulista mais do que dobrou em 15 anos.
De acordo com Censo de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, realizado pela prefeitura de São Paulo em maio, o total de 1.842 pessoas de zero a 17 anos, registrado no censo anterior, de 2007, saltou para 3.759 meninos e meninas vivendo debaixo de viadutos, marquises e sobre as calçadas da cidade mais rica do país.
A pesquisa considera o conceito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para crianças e adolescentes em situação de rua.
Nesse caso, menores de 18 anos com direitos violados que utilizam logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia ou sobrevivência, de forma permanente ou intermitente, em situação de vulnerabilidade ou risco pessoal e social.
Os dados levantados mostram ainda que a maior parte desse grupo, 73,1% do total, ou 2.749 crianças e adolescentes, utiliza as ruas como forma de sobrevivência, pedindo esmolas, ainda que por um breve período do dia.
Segundo o censo, 16,2% – 609 – estão nos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e em Centros de Acolhida Especial para Famílias. Mas 10,7% – 401 – pernoitam nas ruas.
A pesquisa demonstra que do total de 3.150 crianças e adolescentes que estão pernoitando nas ruas ou com outras trajetórias de risco, 1.953 (62%) têm atividades de trabalho irregular.
O levantamento revela ainda que 465 (14,8%) de crianças e adolescentes estão acompanhadas por um adulto nas ruas e outras 235 (7,5%) estão em atividades ilícitas. Cabe destacar que uma mesma criança ou adolescente pode estar exposta a mais de um tipo de risco social.
Para ficar ainda mais difícil essa situação de crianças e adolescentes nas ruas, há uma ausência efetiva de políticas públicas focada para resguardar esses indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade.
A Comissão de Trabalho, Saúde e Mulher realizou no dia 22/06/2022 uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 253/2021 que destaca a Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em situação de rua na cidade de São Paulo.
O projeto de Lei tem como objetivo garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
Durante a audiência, foi decidida a criação de um GT (Grupo de Trabalho) composto pelo Poder Público, entidades e membros da sociedade civil que dedicado em analisar o texto do projeto e fazer, caso seja necessário, algumas adaptações no Projeto de Lei.
A representante da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo, formado, falou da importância da criação deste grupo.
“Esse Grupo de Trabalho é essencial, porque vamos pegar as propostas da Prefeitura com relação ao projeto, ver se as mesmas vão de encontro ao que foi construído pela sociedade civil com apoio dos vereadores e chegar num acordo para que o PL seja aprovado em segunda votação o mais rápido possível”, afirmou Sueli.
A rua é espaço de violação de direitos e de extremo risco. Por isso, são alinhadas mediações para o retorno ao convívio familiar e comunitário.
É fato comprovado que a permanência nas ruas provoca danos físicos, psíquicos e sociais ao desenvolvimento integral da criança.
Pesquisa sobre crianças e adolescentes em situação de rua e em acolhimento institucional com trajetória de vida nas ruas identificou violações de direitos sofridos por essa população, incluindo a luta pela sobrevivência, o racismo estrutural, o trabalho precoce, a baixa escolaridade, a violência vivenciada nas ruas e também no âmbito familiar.
Essas situações ficaram piores com a pandemia que afetou o país e essas crianças e adolescentes estiveram mais vulneráveis.
Se a vida era difícil antes da pandemia com a pandemia tudo ficou mais complicado de quem já passava por dificuldades em todos os aspectos.
Se antes homens vivam sozinhos nas ruas, hoje, em razão da crise que assola o País o número de famílias nas ruas cresceu muito.
Crianças e adolescentes encontram as ruas em razão do trabalho infantil, apesar do trabalho infantil ser proibido no Brasil, ainda é necessário fazer muita coisa para combater essa realidade em nosso País.
A Assistência Social é, sem dúvida, uma das políticas públicas mais importantes para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua e suas famílias.
Além de ser a política com mais serviços ofertados no atendimento a esta população, é também importante articuladora e mobilizadora de outras políticas, tais como educação, saúde, habitação, entre outros, sendo a principal porta de acesso de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua” (CASR) aos direitos fundamentais básicos previstos na constituição.
A construção de um país deve levar em conta os caminhos para a superação das dificuldades impostas pela natureza e pelo homem. A solução ampla para o abandono, principalmente para as crianças não pode ser negligenciada.
No Brasil, a partir dos anos 80, foi possível afirmar novas políticas sociais e marcos legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde todos adolescentes e crianças passam a ser considerados sujeitos de direitos, sem discriminação.
O projeto Àwúre, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), contribui para a redução de desigualdades e a melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, apresenta o objetivo estratégico que estabelece: Definir diretrizes e implementar políticas sociais articuladas que assegurem a proteção integral e o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de rua.
É necessário juntar os serviços especializados em projetos sociais que são direcionados para resguardar os direitos das crianças e adolescentes em situação de rua.
É primordial que seja um trabalho social envolvendo as crianças e adolescentes e suas famílias, que seja apresentado os temas como: trabalho infantil, exploração sexual, abandono dentre outros temas.
O Brasil precisa ter políticas públicas efetivas voltadas para proteção e garantir o direito das crianças e adolescentes.
E além de fazer nossa parte, precisamos exigir das autoridades públicas que atendam a população de rua como um todo, com atenção especial à parcela de crianças e adolescentes que dela faz parte.
Por Priscila Mendes
Capa: