Neste texto irei mostrar a importância da criança entender e conhecer o seu estatuto. No qual Trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido como “ECA” constituído pela Lei 8.069/90.
Antes de elucidar sobre o ECA irei contar uma experiência pessoal relacionada a esse Estatuto.
Fui convidada para ministrar uma palestra para crianças e adolescentes em uma Instituição de Acolhimento, abordando o tema sobre a importância das crianças conhecerem o estatuto que as protege.
Foi uma experiência incrível, comecei falando sobre os direitos e deveres que toda criança tem frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.
Confesso que muitas crianças não tinham conhecimento que existe uma lei especifica que cuida dos seus direitos e deveres, e ao discutirmos sobre o estatuto as crianças ficaram interessadas em conhecer sobre o assunto.
Em razão disso, transformei as crianças em protagonistas da minha palestra, fazendo com que elas se organizassem e refletissem as diretrizes previstas no Estatuto para dentro de sua própria vida em comunidade.
Observei que os olhares infanto-juvenis se voltaram para si mesmo, eles compreenderam a história dos direitos humanos e a importância do exercício da cidadania enquanto pessoas que tem os seus direitos garantidos por lei.
Frente a essa descoberta das crianças sobre o Estatuto, resolvi escrever este texto para reforçar a importância das nossas crianças juntamente com os seus pais conhecerem e respeitarem o que dispõe o ECA.
Por tudo que foi explanado até o momento, podemos observar que incentivar as crianças e adolescentes conhecerem a LEI que às protege é de suma relevância, uma vez que não estamos falando apenas dos nossos filhos, mas sim de todas as crianças e adolescentes da nossa sociedade.
Mas que Lei é essa?
Se trata da Lei 8.069/90, que teve sua primeira versão no ano de 1990, e posteriormente no ano de 2019, passou por algumas modificações e atualizações no seu texto integral.
Apesar destas modificações o conteúdo continua o mesmo, ou seja, apresenta os direitos básicos a indivíduos de uma determinada faixa etária.
Mas de qual faixa etária estamos falando?
Conforme o ECA, a criança é a pessoa até 12 (doze) anos incompletos, e o adolescente é aquele entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. Conheça mais sobre a Lei, no texto da Advogada Talita que temos no blog.
O Estatuto ao evidenciar a faixa etária destaca a legitimação dos direitos e deveres das crianças e adolescentes que são prioridade em nosso ordenamento jurídico.
Uma vez que o crescimento e desenvolvimento de nossos jovens são necessários para assegurar os seus privilégios perante a vida em comunidade.
Várias crianças e adolescentes acreditam que só dispõe de direitos, mas desconhece que possuem deveres que são cobrados quando estes praticam algo em desconformidade com a Lei.
Em razão disso vamos descobrir mais sobre os direitos e deveres das Crianças e Adolescentes?
De forma resumida vamos relacionar os direitos e deveres. E entre eles podemos destacar o Direito a Educação.
- Estamos destacando a educação, pois esse direito é uma das prioridades do ECA, e também pode ser responsável pela queda nas taxas de trabalho infantil, uma vez que a regra é a proibição do trabalho infantil, exceto em alguns casos por autorização judicial;
As crianças tem o direito de ter uma educação de excelente qualidade, pois a educação é o caminho para torna-los cidadãos melhores, com maiores aspirações e possibilidades.
Essa educação pode ser tanto pública como privada, o importante é ter ensino de qualidade.
- Por outro lado, as crianças tem o DEVER de estudar, frequentar as aulas, não faltar às aulas sem motivo justificável, cuidar da escola, além de tratar com respeito e dignidade os professores, colegas e funcionários da escola;
Depois de exemplificarmos a educação, vamos relacionar os demais deveres e direitos, que são:
- Direito a saúde e prevenção, prioridade em receber assistência médica gratuita nos hospitais públicos sempre que precisar de atendimento;
E ter o compromisso- dever de cuidar da sua saúde, aqui podemos destacar que os pais são responsáveis em buscar informações e orientações em unidades de saúde.
- Direito á liberdade, respeito e dignidade
As crianças e adolescentes tem o dever de respeitar as pessoas, agir com dignidade e ética para que possam ter o seu direito respeitado.
- Brincar com outras crianças, pois são nas brincadeiras que elas desenvolvem seu raciocínio lógico e habilidades, além de ter o dever de participar das atividades em família e em comunidade;
- Os pais tem o dever de prover o sustento dos seus filhos.
Por outro lado, a criança e o adolescente tem o dever de respeitar pais, responsáveis e todos os indivíduos que estão em seu convívio.
- ter uma alimentação de qualidade;
- ser livre para ir e vir, conviver em sociedade e expressar suas ideias e sentimentos, e ao mesmo tempo respeitando os direitos de expressão do próximo.;
- ter a proteção de uma família seja ela natural ou adotiva, ou de um lar oferecido pelo Estado.
- Não sofrer nenhum tipo de violência, seja ela psicológica ou física.
Por que esses deveres e direitos são tão importantes e qual o papel dos pais e responsáveis?
Ao conhecer os seus deveres a criança e o adolescente compreende o seu papel na sociedade, respeitando os direitos das outras pessoas, sendo que conhecendo os seus direitos acabam se tornando cidadãos conscientes.
Dessa maneira, essa faixa etária percebe que são sujeitos de direitos e deveres e desta forma, podem exigir que seus direitos sejam respeitados por todos que estão ao seu redor.
E ao mesmo tempo compreendam, que na vida em comunidade existem pessoas diferentes e aceita-las e respeita-las é papel de todos.
A criança precisa entender que ela tem o dever de respeitar o direito do outro, para que o seu direito seja respeitado. E assim, essa criança e adolescente passa a ser um cidadão mais consciente, capaz de respeitar as diferenças.
E o papel dos pais frente ao ECA?
Ensinar e evidenciar os seus deveres é papel dos pais, fazendo com que elas aprendem que existem obrigações a serem cumpridas, e sempre lembrando as nossas crianças sobre a responsabilidade de suas escolhas e atitudes.
A melhor forma dos pais ensinarem seus filhos é por meio de exemplos, porque pais que são cidadãos conscientes e respeitam ás diferenças dos outros, acabam se tornando o exemplo para os filhos, e assim eles se espelham nas atitudes dos pais.
Portanto o ECA, foi criado para validar a proteção dos jovens visando o melhor desenvolvimento psicológico, moral e social, a Lei tem como objetivo o desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária sem preconceitos.
O ECA não pode ser visto pelos pais como um limitador das ações educacionais, mas sim como um orientador.
Assim os pais e responsáveis ao conhecerem o ECA, passam a compreender a sua responsabilidade e importância em garantir aos seus filhos a efetivação dos direitos e deveres instituídos no ECA.
Desta forma, os pais conseguem corroborar com as ações da escola e dos demais órgãos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem dos seus filhos.
O Estatuto é o melhor guia para educar socialmente todas as crianças e adolescentes respeitando sua dignidade humana, sua liberdade, sua saúde e todos os seus direitos e deveres.
Por fim, a responsabilidade pela transformação dos valores sociais fundamentais das crianças e adolescentes, é dever de todos nós, porque temos a obrigação de assegurar e manter uma vida digna para nossas crianças e adolescentes.
Por Priscila Mendes
Texto excelente.
Parabéns pela abordagem do tema.
Obrigada pelo feedback!
Obrigada! Fico lisonjeada com o elogio.
Excelente texto, parabéns, sentir saudades da minha monografia.👏👏👏
Obrigada pelo feedback!
Obrigada pela gentileza!!
Fico muito feliz com seu feedback.
Muito esclarecedor!! Parabéns pelo texto!
Excelente texto.
Parabéns 💕