O Facebook é a rede social mais usada no mundo. É muito comum os pais registrarem fotos e vídeos de seus filhos.
A maioria das mães e dos pais compartilham esse acervo no mundo digital, através de redes sociais, e dentre elas podemos citar o Facebook.
Mas, você pode pensar, é comum os pais compartilharem vídeos e fotos. Contudo, embora o cenário parece ser inofensivo, esse simples clique pode colocar as crianças em perigo.
Fotos e vídeos de crianças que são compartilhadas nas redes sociais podem ser utilizados para diferentes finalidades.
Para os pais é um momento de amor e carinho, e também uma forma de demostrar o desenvolvimento da criança.
Por outro lado, para pessoas maliciosas pode ser um cenário propício para cometer: cyberbullying, uso indevido de imagens, uso de imagens e vídeos por pedófilos, dentre outras questões.
Segundo os dados, 81% das mães e pais no mundo postam fotos de seus filhos on-line. A prática é ainda mais exacerbada no Brasil, onde respectivamente 94% dos pais a adotam.
A maioria das fotos postadas (62%) é de bebês de até 1 ano e pelo menos 30% são de recém-nascidos. No Brasil, os pais costumam postar mais fotos de crianças de 3 anos ou mais, e apenas 12% de recém-nascidos.
Para o Coordenador da Childhood, Itamar Gonçalves:
A estratégia de saber da criança se ela autoriza que sua imagem seja compartilhada é um filtro interessante a ser adotado pelos pais.
“Se for uma criança que já consegue interagir, é importante escutar essa criança para saber se ela se sente confortável. E ela pode demonstrar isso de várias formas, como quando fica inquieta e pede para não ser fotografada”.
Já imagens com teor de nudez devem ser evitadas a todo custo. “Essas fotos podem estar alimentando uma rede criminosa de comércio de conteúdos de pedofilia”.
Quando os pais postam fotos do filho com pouca roupa, além de atrair pedófilos também pode ser um motivo de causar constrangimento futuro para o filho.
Outra situação, em razão da idade, a criança não consegue exprimir a sua vontade para os pais, em relação ao que postar nas redes sociais.
Contudo, como é assegurado aos pais o poder familiar, eles precisam garantir o respeito e a segurança dos filhos.
Sobre essa exposição dos filhos no facebook, podemos estabelecer diversos perigos, dentre eles:
Você já ouviu falar sobre o Morphing?
É uma técnica de processamento de imagem usada para calcular uma transformação, ou “metamorfose”, a partir de uma imagem para outra.
Nesse programa é possível pegar uma foto do seu filho e realizar uma montagem até mesmo em conteúdos pornográficos, porque o que postamos nas redes sociais podem chegar para pessoas sem caráter que usam a imagem para finalidades ruins.
Você já pensou nisso? Como o seu filho está sendo exposto nas redes sociais.
Outra situação que merece ser discutida é sobre a prática conhecida como “SHARENTING”.
Sharenting, se refere a uma situação de divulgar exageradamente informações sobre os filhos menores de idade, e isso inclui vídeos, fotografias, expor as atividades do filho no qual expõe a escola da criança, dentre outras atividades.
Essa situação faz com que os filhos sejam expostos nas redes sociais, sem a anuência da criança, e essa conduta viola o direito à privacidade, além de constranger a criança na vida adulta, causando até mesmo transtornos psicológicos.
Em relação a privacidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, apresenta:
Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Parágrafo único. São também princípios que regem a aplicação das medidas:
V – Privacidade: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada
Outrossim, a Lei de Proteção de Dados, nº 13.709/18, apresenta:
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.
Mas afinal, o que o ECA destaca sobre o uso de imagem de crianças?
Artigo 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Dessa forma, legalmente, as crianças e adolescentes são protegidos pelo princípio da maior vulnerabilidade já que, em razão da idade, são mais frágeis e suscetíveis a abusos, incapazes de defenderem seus próprios interesses.
As psicólogas da equipe do Blog Descobrindo Crianças reforçam que os pais são os principais responsáveis pela exposição de crianças na internet.
“É importante que eles estejam atentos a resguardar a individualidade e privacidade da criança, considerando-a como um ser de direitos, que devem ser preservados”.
Por isso, há de ser exigido também um maior cuidado no que diz respeito a órgãos jornalísticos e a veiculação de sua imagem.
A criança e o adolescente não devem ter vida pública nas redes sociais. Não sabemos quem está do outro lado da tela.
O conteúdo compartilhado publicamente por falta de critérios de segurança e privacidade pode ser distorcido e adulterado por predadores em crimes de violência e abusos nas redes internacionais de pedofilia ou pornografia, explica a coordenadora do Grupo de Saúde Digital da SBP, Dra. Evelyn Eisenstein.
A exposição exagerada de informações sobre crianças representa uma ameaça à intimidade, a vida privada e direito à imagem, como dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Somado a isso, todo conteúdo publicado na internet gera dados que, no futuro, podem ser desaprovados pelos filhos, por entenderem que sua vida privada foi exposta indevidamente durante a infância.
Em outra nuance, o artigo 227 da Constituição Federal, elucida:
Art. 227. “…É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão…”
A privacidade é um direito fundamental e irrenunciável da criança, garantido pelo ECA e pela Constituição Federal, no qual destaca o respeito da imagem e da privacidade, colocando a salvo de qualquer tratamento violento, vexatório, desumano ou constrangedor.
A inserção de fotos no Facebook ou outras mídias que exponham criança ou adolescente é ilegal, visto que, prejudica o Direito de Respeito das crianças e adolescentes.
Apesar de todas as vantagens, as redes sociais também são consideradas a face mais perigosa do universo virtual.
Isso porque as crianças são colocadas diante de uma tela cheia de possibilidades e informações quando ainda estão desenvolvendo a capacidade de discernir o que é verdadeiro ou falso e bom ou mau.
Mas você acaba se perguntando, então não posso postar fotos do meu filho no Facebook?
Como hoje a internet é um meio para compartilhar os momentos com os amigos e familiares, separei algumas dicas para os pais e responsáveis.
Alguns cuidados devem ser analisados no momento de postar fotos dos filhos no Facebook ou em qualquer rede social, é necessário evitar o compartilhamento de:
– Fotos e vídeos de bebês só de fralda ou tomando banho;
– Fotos de uniforme escolar;
– Fotos que poderiam ser interpretadas como algo vexatório pelo seu filho no futuro;
– Fotos que ajudem a identificar onde a criança reside;
-Evite fazer check-ins em locais que a família visita com regularidade (escola, clube, igreja etc.)
Por outro lado, acontece que mesmo os pais tomando todos os cuidados necessários, pode acontecer de parentes e amigos divulgarem imagens sem autorização.
O ideal é os pais conversarem com os parentes e amigos sobre essa questão para evitar constrangimentos.
Se o pedido não for respeitado é possível os pais acionarem o judiciário para proibir a publicação de fotos ou vídeos sem autorização, em razão da proteção da imagem da criança.
Para evitar problemas, o ideal é que os pais ou responsáveis analisem antes de postar qualquer vídeo ou foto do filho no facebook, visto que, o conteúdo compartilhado acaba fugindo do controle dos pais e pode chegar para pessoas mal-intencionadas.
Por Priscila Lima
Capa: Blog Hapvida